Calculadora de IVA

O que é o IVA?

O IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) é um imposto sobre o consumo aplicado à maioria dos bens e serviços em cada fase da produção e venda. Enquanto empresa ou trabalhador independente, cobras o IVA aos clientes em nome do Estado e entregas-o periodicamente à Autoridade Tributária (AT).

O IVA que cobras não é rendimento teu — passa pelas tuas mãos. Os teus ganhos reais são o valor base antes do IVA. Se estiveres isento de IVA (isenção ao abrigo do artigo 53.º do CIVA), não cobras IVA, o que pode tornar os teus preços mais competitivos, mas impede-te de deduzir o IVA suportado nas tuas compras.

Taxas de IVA em Portugal (continente)

• 0% — Isento — Determinados bens e serviços estão totalmente isentos, como jornais e periódicos, serviços sociais e de saúde específicos, e algumas exportações. Os sujeitos passivos isentos não liquidam IVA e não podem deduzir o IVA suportado.
• 6% — Taxa reduzida — Aplicada a bens alimentares essenciais, livros e materiais educativos, medicamentos não sujeitos a receita médica, alojamento hoteleiro e transportes públicos de passageiros. Açores: 4%, Madeira: 5%.
• 13% — Taxa intermédia — Aplicada a produtos como vinho, azeite, determinados produtos alimentares, restauração (no continente) e alguns eventos culturais. Açores: 9%, Madeira: 12%.
• 23% — Taxa normal — A taxa aplicável à grande maioria dos bens e serviços, incluindo serviços profissionais, software, eletrónica, vestuário e comércio em geral. Açores: 16%, Madeira: 22%.

O que é a retenção na fonte?

A retenção na fonte é um pagamento por conta do IRS deduzido diretamente pelo teu cliente no momento do pagamento. O cliente paga-te menos do que o total do recibo e entrega o valor retido ao Estado em teu nome. Não é um custo adicional — é um adiantamento da tua fatura anual de IRS, que é creditado quando entregas a declaração de rendimentos.

• 11.5% — Prestadores de serviços (recibos verdes) — A taxa padrão para a maioria dos trabalhadores independentes a emitir recibos verdes em Portugal. Aplica-se a rendimentos da Categoria B do IRS.
• 16.5% — Agentes e comissionistas — Aplicada a rendimentos auferidos por agentes comerciais e comissionistas conforme previsto no Código do IRS.
• 20% — Residentes não habituais (RNH) — Taxa flat de retenção para profissionais qualificados registados ao abrigo do antigo regime fiscal RNH, para atividades de elevado valor acrescentado.
• 25% — Não residentes — Taxa de retenção por defeito aplicada a pagamentos a não residentes que prestam serviços em Portugal, salvo se uma convenção de dupla tributação previr uma taxa inferior.